Última atualização: 03/08/2026
A presente Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site https://www.mngm.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Identificação do Controlador
O presente Site é mantido e operado por Müller, Novaes, Giro & Machado Advogados, inscrita no CNPJ nº 07.806.766/0001-08, doravante denominada MNGM.
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:
E-mail: encarregado@mngm.com.br
Telefone: +55 (21) 2215-8498
Endereço: Praça Floriano 19/29º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ.
2. Compromisso com a Privacidade
A MNGM adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais, observando os princípios da LGPD.
3. Dados Pessoais Coletados
3.1 Dados fornecidos pelo usuário
– Nome completo
– E-mail
– Telefone ou WhatsApp
– Conteúdo da mensagem enviada
3.2 Dados coletados automaticamente
– Endereço IP
– Data e horário de acesso
– Navegador e sistema operacional
– Dispositivo utilizado
– Páginas visitadas
– Cookies e tecnologias semelhantes
4. Formulários de Contato e Captação de Leads
Os dados fornecidos nos formulários poderão ser utilizados para responder solicitações, realizar contatos comerciais, agendar reuniões, elaborar propostas, enviar informações sobre serviços e realizar ações de relacionamento institucional.
5. Finalidades do Tratamento
– Atendimento de solicitações
– Prestação de informações sobre serviços
– Gestão do relacionamento comercial
– Cumprimento de obrigações legais
– Segurança do ambiente digital
– Prevenção a fraudes
– Aprimoramento da experiência do usuário
6. Bases Legais do Tratamento
– Consentimento
– Execução contratual
– Obrigação legal
– Exercício regular de direitos
– Legítimo interesse
– Proteção do crédito
7. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores de tecnologia, hospedagem, CRM, automação de marketing, parceiros operacionais e autoridades competentes quando exigido por lei.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Site poderá utilizar cookies necessários, analíticos, de desempenho e marketing.
9. Armazenamento e Retenção dos Dados
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas e às exigências legais.
10. Segurança da Informação
São adotadas medidas razoáveis de segurança para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
11. Direitos dos Titulares
O titular poderá solicitar acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e demais direitos previstos na LGPD.
12. Transferência Internacional de Dados
Quando aplicável, serão adotadas salvaguardas adequadas para proteção dos dados transferidos internacionalmente.
13. Links para Sites de Terceiros
A MNGM não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites externos.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão vigente disponibilizada no Site.
15. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca da sede da MNGM.
Encarregado de Dados (DPO): Diferencial (Vagner Silva)
E-mail LGPD: encarregado@mngm.com.br
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