Direito Público e Regulatório

As relações governamentais gozam de especial relevo para clientes que pretendem investir em setores chave da economia nacional. Trata-se de um mercado de considerável vulto financeiro, com vasta extensão e projeção para a execução de grandes negócios.

Atuante neste segmento desde a sua criação, o escritório desenvolveu o know-how necessário para assessorar seus clientes, seja no âmbito consultivo, com vistas a prevenir litígios, seja no contencioso administrativo. Nossos clientes podem contar com o nosso suporte jurídico nas seguintes vertentes:

• Análise de editais de licitações;
• Elaboração de impugnações e recursos em licitações;
• Assessoramento e administração de contratos com entes públicos;
• Assessoria perante órgãos reguladores como SUSEP, ANVISA, ANTAQ, ANTT, dentre outros;
• Atuação em processos administrativos e inquéritos civis;
• Elaboração de pareceres e atuação em processos judiciais, com destaque para a defesa em ações civis públicas.

Seja em casos de fornecimento de medicamentos aos inúmeros entes públicos, seja em procedimentos licitatórios promovidos pela gigante estatal do setor petroleiro, o fato é que o MNGM já conduziu seus clientes ao sucesso em cenários críticos de forte concorrência.

Fazemos prevalecer de forma contundente os interesses de nossos clientes, por vezes subjugados pela ação dos seus concorrentes e da própria administração pública.

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